Você que tem uma MEI ou empresa em outro tipo de atividade, pode ter uma oportunidade não explorada. Cada vez mais, empresas buscam parceiros pessoas jurídicas para a divulgação e geração de conteúdo acerca dos seus produtos e serviços, sendo uma grande oportunidade para aumento de faturamento, sem grandes esforços por parte do participante. 

Assim, se você possui uma MEI(micro empresa individual), poderá fazer parcerias com empresas e emitir nota fiscal com o CNAE adequado(que será solicitado pelo gestor do programa). Este artigo tem por objetivo ensinar o passo a passo sobre como fazer essa inclusão de CNAE. Focamos no regime tributário MEI, considerando que usualmente o regime ME possui o suporte de um contador.

A boa notícia é que esta atualização pode ser feita sem custo extra e de forma online. Neste artigo, vamos explicar com bom nível de detalhe, como adicionar os CNAES que permitem à sua empresa ganhar com criação de conteúdo, divulgação e vendas.

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um cadastro utilizado para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. Ela é obrigatória para pessoas jurídicas, incluindo autônomos e organizações sem fins lucrativos. Com ela, a gestão tributária do país consegue categorizar empresas públicas e privadas, e também os profissionais autônomos e as organizações sem fins lucrativos. 

Como faço para incluir a CNAE de venda ou divulgação no meu MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) pode incluir alterar ou incluir códigos CNAE no CNPJ por meio da atualização de dados cadastrais no Portal do Empreendedor.

Lembrando que esse tipo de CNPJ só pode ter os códigos CNAE especificados na lista de atividades permitidas para o MEI. O MEI pode ter até 15 atividades secundárias, além do CNAE referente à atividade principal.

1. Acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção “Atualização Cadastral”;

2. Clique em “Solicitar”;

3. Faça o login com seus dados cadastrais;

4. No campo “Atividades”, você poderá escolher a ocupação principal do negócio e até 15 opções de ocupações secundárias, selecione as CNAES que deseja adicionar, e clique em “inserir”;

5. Cadastre seu endereço residencial.

6. Faça as declarações de desimpedimentos, é necessários que todas elas estejam de acordo para que você consiga prosseguir com o processo. Clique em todas as caixinhas e depois em “Continuar”;

7. Automaticamente abrirá uma tela de Conferência de Dados, certifique-se de que as informações estejam corretas, e por fim clique em “Confirmar”;

8. Sua solicitação foi concluída, agora basta emitir um novo Comprovante de Registo MEI. Para isso, clique em “Emitir CCMEI”.

OBS: Você precisará dele para fazer alteração de CNAES na prefeitura, caso você resida em um município que não seja automático. Para quem emite nota pela prefeitura do município de São Paulo, a alteração municipal acontece de forma automática.

9. Acesse o portal de seu município e abra um processo de alteração de MEI (esse processo pode variar de acordo com o município no qual você está cadastrado).

Confira nossa lista de recomendações de CNAES válidas para MEI:

7319-0/02 – Promoção de vendas
7319-0/99 – Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
7420-0/021 – Atividades de produção de fotografia exceto aérea e submarina

Não se esqueça que essa alteração se faz necessária na esfera federal também, no caso de São Paulo por exemplo, você pode acessar esse artigo da Prefeitura de São Paulo que explica melhor o passo a passo para isso.

Importante: Como a lista de códigos das bases nacionais e municipais muda com frequência, nossa recomendação geral para a emissão das NFs é seguir o padrão de serviços que se encaixem como publicidade, propaganda, marketing ou promoção de vendas, sempre checando o número correto em seu município.

Como faço para incluir a CNAE de venda ou divulgação no meu ME?

Atenção: a CNAE para a venda ou divulgação, precisa estar presente em seu contrato social. Se essa descrição não consta no documento, ela deve ser inserida. Lembre-se que, no caso de incluí-la, é necessária a aprovação de todos os sócios e/ou representantes legais da sua empresa.

Com a ajuda e orientação de um contador, os próximos passos são:

  • confirmar se é permitido exercer a nova atividade econômica no local onde a empresa já atua;
  • fazer as alterações dos objetivos da empresa no Contrato Social;
  • realizar o registro da nova CNAE na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade;
  • solicitar as autorizações de funcionamento aos órgãos competentes, por exemplo, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, caso necessário;
  • solicitar a alteração do cadastro da empresa na Secretaria Estadual da Fazendo, no CNPJ e junto à Prefeitura, a fim de manter o alvará de funcionamento em dia

Confira nossa lista de recomendações de CNAES válidas para ME:

7311-4/00 – Agências de publicidade (não incluso no MEI)
CNAE 7319-0/03 – Marketing direto (não incluso no MEI)
CNAE 7319-0/04 – Consultoria em publicidade (não incluso no MEI)

Importante: Como a lista de códigos das bases nacionais e municipais muda com frequência, nossa recomendação geral para a emissão das NFs é seguir o padrão de serviços que se encaixem como publicidade, propaganda, marketing ou promoção de vendas, sempre checando o número correto em seu município.